Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de maio de 2025 · Vigente desde: 10 de maio de 2025
1. Identificação
Estes Termos e Condições regem o uso do site e a contratação dos serviços prestados pela Pravia, empresa com sede em Av. Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-020, Brasil.
Ao navegar pelo site ou contratar qualquer serviço da Pravia, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui descritas. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o site nem os serviços.
2. Uso do site
O site da Pravia destina-se exclusivamente à apresentação de informações institucionais e serviços. Ao usá-lo, você concorda em:
- Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
- Não utilizar o site para fins ilegais ou que possam prejudicar terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site;
- Fornecer informações verdadeiras ao utilizar o formulário de contato.
Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas condições, sem aviso prévio.
3. Serviços
A Pravia oferece os seguintes serviços de inteligência artificial:
- Kit de Geração de Ativos Visuais — toolkit e workshop para produção de imagens com ferramentas generativas;
- Análise de Sentimentos em Feedbacks — configuração de fluxo de agrupamento e resumo de comentários de clientes;
- Integração de Motor de Recomendações — integração e ajuste de sistema de sugestão de produtos ou conteúdos.
As especificações, prazos e valores de cada serviço são definidos em proposta formal enviada ao cliente antes do início de qualquer trabalho. Nenhum serviço é iniciado sem aprovação expressa da proposta.
4. Contratação e pagamento
A contratação de serviços ocorre mediante:
- Envio de proposta formal com escopo, prazo e valor fixo;
- Aprovação pelo cliente por escrito (e-mail ou documento assinado);
- Acordo sobre condições de pagamento definidas na proposta.
Os preços listados no site são de referência e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto. O valor final é sempre informado e confirmado antes do início do trabalho.
Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do projeto, poderá ser cobrado um valor proporcional ao trabalho já realizado, conforme acordado na proposta.
5. Escopo e revisões
Cada projeto é executado dentro do escopo definido na proposta aprovada. Ajustes dentro do escopo original são incluídos sem custo adicional. Solicitações que extrapolem o escopo original são tratadas como um novo escopo, com proposta separada.
Todo projeto encerra com uma sessão de validação com o cliente. O encerramento formal ocorre após a aprovação das entregas.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo do site — incluindo textos, logotipos, layouts e elementos visuais — é de propriedade da Pravia ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Em relação às entregas dos projetos:
- Os materiais desenvolvidos especificamente para o cliente (prompts personalizados, documentação, configurações) são transferidos ao cliente ao encerramento do projeto, salvo disposição contrária na proposta;
- Ferramentas, metodologias e processos próprios da Pravia permanecem de sua titularidade;
- Para projetos com geração de ativos visuais, orientamos o cliente sobre os termos de uso das ferramentas utilizadas. A Pravia não se responsabiliza pelo uso dos ativos gerados fora das diretrizes fornecidas.
7. Confidencialidade
A Pravia assina termos de confidencialidade (NDA) antes do início de cada projeto. As informações fornecidas pelo cliente — incluindo dados de negócio, catálogos, feedbacks e estratégias — são tratadas com sigilo e não são compartilhadas com terceiros sem autorização.
Esta obrigação de confidencialidade se mantém pelo prazo definido no NDA após o encerramento do projeto.
8. Limitação de responsabilidade
A Pravia emprega boas práticas e dedica atenção técnica em todos os projetos. No entanto, não garantimos resultados específicos de negócio, pois estes dependem de variáveis externas fora do nosso controle (qualidade dos dados fornecidos, decisões da equipe do cliente, contexto de mercado, entre outros).
Nossa responsabilidade limita-se à execução dos entregáveis definidos na proposta aprovada, dentro do prazo e padrões acordados.
Em nenhum caso a Pravia será responsável por danos indiretos, perda de receita ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços prestados.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados pelo site ou no âmbito dos projetos é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
10. Disponibilidade do site
Buscamos manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou eventos fora do nosso controle podem resultar em indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade do site.
11. Alterações nos termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização". O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão atualizada.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 71 98517-9032
- Endereço: Av. Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-020